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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
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Autoriza o municipio de Alenquer a demolir o antigo posto de viação e trânsito sito no Carregado para proceder ao alargamento da confluência de estradas, o qual havia sido cedido para instalação de um posto de apoio turistico.
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